PREÂMBULO
Estas condições apresentadas são acordadas entre Quesitas de António Sousa, com contribuinte 232623511 como morada em passeio 25 de Abril, loja 6/7/8 Ponte de Lima, doravante designada por “Quesitas” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca Quesitas, quesitas.pt, por telefone, mensagens, correio ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
1. Termos e condições
Aspetos gerais
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.
FUNCIONALIDADES DO SITE
Utilizador Registado
Neste momento o registo do utilizador no site é facultativo e apenas possível no ato de encomenda de um artigo.
O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os dados solicitados.
Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.
Catálogo de Produtos (Loja online)
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Quesitas. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
– As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
– O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
– Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
– Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.
Dados pessoais e segurança de dados
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies.
Propriedade intelectual
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
Limitações de responsabilidade
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.
É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.
Disposições finais
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.
Não é permitida a reprodução total ou parcial de quaisquer imagens ou conteúdos deste site, por meios eletrónicos, mecânicos, ou outros, incluindo cópia, impressões ou capturas de écrans, sem permissão expressa por escrito da Quesitas. Para tal efeito, solicite permissão.
Ao aceder e usar este site, assim como adquirir produtos ou serviços contidos nele, está a concordar com as condições de uso do mesmo. As condições poderão ser atualizadas sem aviso prévio, e por tal recomendamos a visita regular desta página para tomar conhecimento de quaisquer alterações das mesmas.
O acesso a este site é de caráter temporário, reservando-nos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio, assim como restringir o acesso a algumas áreas sem tempo definido.
A Quesitas não se responsabiliza por possíveis falhas na rede internet, podendo no entanto verificar se a interrupção da prestação do serviço, por necessidade de proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer tipo de alteração na rede informática. Nele não existem quaisquer características que possam prejudicar de alguma forma o sistema ou aparelho que o utilizador possa estar a usar, sendo que, qualquer avaria, dano, perda ou outros custos que o utilizador venha a ter, decorrente do uso deste site, são de exclusiva responsabilidade e suportados pelo utilizador.
As encomendas só poderão ser efectuadas por maiores de 18 anos, comprometendo-se a fornecer dados verdadeiros que permitam processar e entregar com êxito a referida encomenda.
Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efectuadas entre os consumidores da Quesitas.
Estas condições apenas são aplicadas no site da Quesitas.pt
2. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Quesitas reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
– O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
– A informação de faturação não é correta ou passível de ser verificada;
– A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;
– Encomenda suscetível de fraude;
– Se acharmos que é revendedor;
– Existir um erro na cotação do preço;
– Não for possível entregar no endereço fornecido.
3. Segurança
O site Quesitas.pt usa uma tecnologia de segurança das mais avançadas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
A Quesitas.pt não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Todo o website da Quesitas.pt está protegido por certificados SSL.
4. Preços
Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. No momento apenas disponível para Portugal.
Os preços são todos cotados em euros.
Preço total
O preço total especificado no menu final da encomenda inclui impostos e custos de envio.
Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Quesitas reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Erros nos preços
O nosso site é actualizado com extrema atenção, contudo é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Quesitas não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
5. Envio do produto e entrega
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação. Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados.
A encomenda será entregue para expedição no máximo 3 dias uteis após confirmação da mesma. Sendo que normalmente a entrega ao transportador ou CTT é feita no dia seguinte à confirmação. A encomenda pode ser feita sem a existência de stock se o cliente assim o concordar onde os prazos serão diferentes dos descritos acima.
Após o envio, que é sempre registado, a Quesitas não é responsável por atrasos, extravios, danos ou outros imprevistos ocasionados por terceiros , nomeadamente o transportador ou CTT.
As encomendas são entregues de segunda a sexta, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas. Será feita uma tentativa de entrega por um estafeta da transportadora escolhida na morada indicada pelo cliente. Ou a entrega será feita pelo meio de serviço de correio dos CTT podendo ou não ser registado.
AVISO: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora para o estafeta no dia da entrega, ou do operador dos CTT.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução à Quesitas, originando custos adicionais para o cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
6. Inspeção da entrega
No momento da entrega, deverá verificar a embalagem e o produto enviado no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente. A loja online Quesitas.pt procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, no seu armazém, recepcione e complete o processo de devolução.
A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a mesma não for devolvida nos 15 dias subsequentes.
7. Informação sobre devolução
Os clientes dispõem de um prazo de 14 dias a partir da data de recepção da encomenda para procederem à sua devolução, sem que para isso tenham de ter qualquer justificação. A aceitação dos produtos devolvidos contempla que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio de um email para info@quesitas.pt.
Uma vez recebido o produto devolvido, a Quesitas analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda. Se o cliente tiver efectuado o pagamento por referência de multibanco, é necessário que indique os seus dados bancários, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta.
Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Quesitas reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito dos produtos encomendados, a Quesitas suportará as despesas de envio e devolução e de acordo com a análise de produto efetuada. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito dos produtos encomendados, não efectuaremos o reembolso dos custos com o envio.
8. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no nosso website está sujeita à disponibilidade. A Quesitas tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo reservamo-nos o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Neste caso informaremos o cliente de tal facto e procederemos ao reembolso do valor pago. O prazo máximo para receber o reembolso é de 14 dias.
9. Processo de encomenda
A Quesitas faz todos os possíveis para que as fotografias dos produtos apresentados no site sejam o mais aproximado possível ao nível da cor. No entanto, a cor é um factor que depende de cada monitor e definições do mesmo. Neste sentido, não podemos garantir que o seu monitor reflicta a cor real do produto.
Todos as medidas são aproximadas, no entanto fazemos todo os esforços para assegurar que elas são tão precisas quanto possível.
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam correctos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.
A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
– Produto fora de stock.
– Incapacidade em obter autorização de pagamento.
– Encomendas fraudulentas.
Se existir algum problema com a sua encomenda, será contactado por nós.
Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.
É possível o cancelamento de encomendas que ainda não foram enviadas. Se recebeu uma encomenda e pretende devolvê-la.
A Quesitas pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.
Após finalizar a sua encomenda on-line, será enviada uma mensagem de correio electrónico para o endereço disponibilizado pelo cliente para o efeito, com a confirmação de recepção da sua encomenda.
Todo o despacho da encomenda é feito em nome da Quesitas.
10. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
11. Alteração dos termos e condições
A Quesitas tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura.
O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Recomendamos a visita regular desta página para tomar conhecimento de quaisquer alterações das mesmas.